Receita de MS espera 770 mil declarações de isento em 2006

A Receita Federal em Mato Grosso do Sul espera 770 mil declarações de isento neste ano, conforme estimativa do delegado-substituto do órgão, Roberto Silva Junior, já em todo o País são esperadas 63 milhões de declarações. O prazo de entrega começa nesta sexta-feira, dia 1º de setembro e vai até o dia 30 de novembro.

Estão obrigados a declarar isenção todos os brasileiros que tiveram no ano passado rendimento tributável inferior a R$ 13.968. No ano passado, 708 mil sul-mato-grossenses entregaram a declaração, ficando 8,92% acima da meta que era de 650 mil.

O delegado-substituto ressalta que dois fatores contribuem para o aumento de isentos no Estado, devido a correção da tabela do Imposto de Renda, onde muitos contribuintes se tornaram isentos e também o aumento natural de contribuintes. Essa projeção também leva em conta a redução no volume de declarações do IRPF por conta da tabela.

Segundo a Receita, as regras deste ano são as mesmas de 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada no Diário Oficial da União, sendo que o custo de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica e lotéricas é de R$ 1,00 e nos Correios R$ 2,40.

A entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros. Já o contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa.

Sem o documento, o contribuinte fica impossibilitado de abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras. A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF, com o objetivo de excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos.

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