A Receita Federal está notificando cerca de 61 mil contribuintes, referente a irregularidades na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) 97/98. São notificações de autos de infração enviadas pela primeira vez em 2001 e 2002 e que, segundo a Receita, não foram quitados nem contestados. Os contribuintes que não regularizarem a situação em até 30 dias, a partir do recebimento do aviso, serão inscritos na dívida ativa da União e não poderão obter a Certidão Negativa de Débito.
Essas notificações começaram a ser enviadas por correio, em abril, e instituem multa de 75% do valor devido. Como se trata da DCTF de 97/98 e a Receita tem cinco anos para avisar sobre irregularidades fiscais, quem não havia sido notificado antes pode alegar decadência do direito de cobrar.
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