A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa, nesta quarta-feira (11), várias mensagens do Poder Executivo, um requerimento e 11 projetos de lei. Entre eles está o PL 451/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga a alfabetização de jovens que prestam o serviço militar. O relator, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), apresentou parecer favorável à proposta, na forma de um substitutivo.
Pelo projeto, caberá às Forças Armadas e aos órgãos de formação da reserva alfabetizar os recrutas analfabetos durante o período de prestação do serviço militar obrigatório. Laura Carneiro considera que a exclusão de jovens analfabetos reforça a desigualdade social.
Andamento
Se aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.
Pelo projeto, caberá às Forças Armadas e aos órgãos de formação da reserva alfabetizar os recrutas analfabetos durante o período de prestação do serviço militar obrigatório. Laura Carneiro considera que a exclusão de jovens analfabetos reforça a desigualdade social.
Andamento
Se aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara
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