A partir do próximo dia 8 de fevereiro, empreendedores de Mato Grosso do Sul já poderão se cadastrar no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI), um sistema criado pelo governo federal para legalizar cerca de 11 milhões de pessoas que trabalham atualmente como informais no Brasil.
“Para isso, via internet, o empreendedor precisará preencher sete informações básicas como nome completo, documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço. Não irá precisar assinar nenhum documento”, explica o diretor-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Wagner Bertoli.
Essa nova versão facilita o cadastro, que anteriormente apresentava 40 telas de preenchimento, com 41 informações, e ainda havia necessidade de assinar um requerimento e levar até a junta comercial.
O sistema antigo já funcionava no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com Bertoli, todo o processo é gratuito e a receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano.
A pessoa não pode ter mais de um estabelecimento, nem participar de outra empresa como sócio ou titular e é permitido ter apenas um funcionário contratado. “A Jucems irá receber as informações online de todos os empreendedores cadastrados”, conta.
Os impostos pagos pelos novos empreendedores serão reduzidos: Municipais: R$ 5,00 de ISS (fixos); Estado: R$ 1,00 de ICMS (fixos) e INSS: desconto de 11% do salário mínimo (R$ 56,10). Estão isentos de impostos federais.
Para fazer o cadastro basta acessar, a partir do dia 08 de fevereiro, o Portal do Empreendedor .
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