A licença dos taxistas poderá tornar-se única e intransferível, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4200/04, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). A intenção, segundo o parlamentar, é acabar com o comércio paralelo das licenças daqueles que têm mais de uma autorização, permissão ou concessão.
A proposição prevê que a licença será de uso exclusivo do condutor e, se ele for empresário, a contratação dos motoristas deverá ocorrer por meio de vínculo empregatício. Pelo projeto, a regra se aplicará ao transporte individual de passageiros por profissional autônomo, cooperativa de trabalho ou empresário.
De acordo com Aleluia, os taxistas têm dificuldade em obter licenças, o que estimula a formação do comércio paralelo. "Com a vinculação entre o condutor e a licença, haverá maior liberdade para escolha de qual cooperativa o motorista deseja integrar e maior segurança jurídica, pois a concessão será fornecida diretamente pelo Executivo local", destaca o deputado.
A proposição prevê que a licença será de uso exclusivo do condutor e, se ele for empresário, a contratação dos motoristas deverá ocorrer por meio de vínculo empregatício. Pelo projeto, a regra se aplicará ao transporte individual de passageiros por profissional autônomo, cooperativa de trabalho ou empresário.
De acordo com Aleluia, os taxistas têm dificuldade em obter licenças, o que estimula a formação do comércio paralelo. "Com a vinculação entre o condutor e a licença, haverá maior liberdade para escolha de qual cooperativa o motorista deseja integrar e maior segurança jurídica, pois a concessão será fornecida diretamente pelo Executivo local", destaca o deputado.
Agência Câmara
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