O relatório do projeto de partilha do pré-sal, divulgado nesta terça-feira na Câmara, aumenta em 50% as alíquotas de royalties --de 10% para 15% --, diminui a fatia da União dessa verba e dedica parte do pagamento a regiões não-produtoras. Além dessas decisões, elimina o pagamento de participações especiais, feito por empresas produtoras de grandes áreas de exploração.
De acordo com o relatório, quando a extração de petróleo ocorrer na plataforma continental, 30% será destinado à União --sendo 15% para o Ministério de Ciência e Tecnologia, 12% para a Marinha, e 3% para um fundo especial, a ser criado por lei, para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Antes, a União ficava com 40% dos royalties.
"Não sei se estou agradando, se estou desagradando, mas não estou preocupado em agradar nem desagradar", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto.
Do total de royalties, 18% irá aos Estados produtores e 6% aos municípios produtores. A maior novidade é a criação de um fundo estadual que irá distribuir 22% dos royalties entre todas as Unidades da Federação, e outro fundo para distribuir 22% dos royalties para todos os municípios do país.
"Essa matéria é de direito ao povo brasileiro, que quer e que não abre mão de seus direitos por nenhuma conveniência ou interesse", afirmou o deputado, que esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje.
O bônus de assinatura será dedicado 90% para a União e 10% para Estados, DF e municípios, de acordo com o relatório.
Ao contrário do que alardeou na semana passada, o deputado não incluiu ressalvas no relatório sobre a operação única da Petrobras sobre o pré-sal.
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