A Câmara analisa o Projeto de Lei 108/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão.
A proposta é idêntica ao Projeto de lei 6900/10, do ex-deputado Albano Franco, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi arquivado no fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada.
O objetivo do projeto é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população ao tratamento.
Sandes Júnior aponta que, de acordo com as estatísticas das Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, há no Brasil 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.
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