Resolução da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicada hoje impõe pagamento à vista do ICMS a cada operação realizada por 1.140 contribuintes.
O regime especial de recolhimento do tributo determinado a esses contribuintes se deve ao atraso no pagamento do ICMS Garantido de agosto. O sistema prevê pagamento mensal do imposto, com base em uma média pré-estabelecida.
Se regularizagem a situação, pagando o atrasado, os contribuintes, em geral responsáveis por pequenos negócios, voltam a ter direito ao pagamento mensal.
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