Sefaz promove ciclo de palestra sobre Educação Fiscal em MS

Hoje (5), a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) inicia, em parceria com o Sebrae, Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), um ciclo de palestras sobre Educação Fiscal, como tema principal a exclusão do Simples Nacional, além de assuntos como Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ICMS Transparente. O evento acontecerá em 13 municípios do Estado, começando no dia 5 março, em Campo Grande , e finalizando no dia 9 de abril, em Ponta Porã.

         De acordo com o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Valgney Cherri Ishimi, a palestra principal vai tratar sobre os motivos que levam uma empresa a ser excluída do Simples Nacional e também orientação para a confecção da defesa administrativa acerca da exclusão. O ciclo de palestra foi motivado após o governador André Puccinelli  prorrogar o prazo, até o dia 25 de março deste ano, para 1.006 empresas optantes pelo Simples, relacionadas no termo de exclusão da Sefaz, apresentarem a justificativa para permanência no regime tributário.

         O coordenador da Sefaz explica que o ciclo de palestras também vai abordar temas de interesse do setor econômico. “A intenção é divulgar o que há de inovação em termos de automação comercial relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de forma que as empresas possam se adequar e se preparar para essas alterações”, conta Valgney.

         Para o consultor do Sebrae, Paulo Edson Machado, o ciclo de educação fiscal é importante para que o empresário não seja excluído do Simples Nacional. “Para que isso não ocorra, os empresários precisam cumprir todas as exigências do Simples Nacional. Também queremos auxiliar as empresas que têm prazo até 25 de março para fazer a justificativa”, alerta.

         Em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sebrae, 22 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional. Alguns motivos que levam à exclusão do Simples são: receita anual maior que R$ 1,8 milhão, compra de estoque menor que o faturamento da empresa e omissão de entrada e saída.

         As palestras começam em Campo Grande , das 7h40 às 12h30, no auditório do Crea, na rua Sebastião Taveira, 271 – Monte Castelo. Nos municípios do interior o ciclo acontece em: Naviraí (11/03); Dourados (12/03); Três Lagoas (18/03); Paranaíba (19/03); Chapadão do Sul (19/03); Aquidauana (25/03); Corumbá (25/03); São Gabriel do Oeste (29/03); Coxim (29/03); Jardim (08/04); Maracaju (08/04) e Ponta Porã (09/04). 

          O público alvo do ciclo são contadores e empresários que aderiram ao Simples Nacional. A inscrição pode ser feita pela internet no site www.nfe.ms.gov.br  (menu Consulta > Palestras > Inscrição em Palestra). Para inscrever, o interessado deve entregar um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó na data e local do evento. Os alimentos serão repassados para a instituição Lar das Crianças com Aids, mantida pela Associação Franciscanas Angelinas (Afrangel). Mais informações nos telefones (67) 3312-5003 / 5020 / 5021.

         Veja a programação do ciclo de palestra em Campo Grande :

7h40 - Credenciamento

8h00 – ICMS Transparente – Valgney Cherri Ishimi (Sefaz)

8h20 – Motivos que levam à exclusão do Simples Nacional – Silvio Stodutti (Sefaz)

8h50 – Orientação para confecção da defesa administrativa acerca da exclusão – Roberto Oshiro (ACICG)

9h20 – Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) – Edson M. Ochigame (Sefaz)

10h10 – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Tadeu L. Ferreira (Sefaz)

11h00 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Valgney Cherri Ishimi (Sefaz)

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