Durante reunião marcada para esta quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 6, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir projetos como o que institui o Programa "Paz na Escola" na rede pública.
O Programa é tema do Projeto de Lei 3974/04 e visa criar mecanismos de combate à violência dentro das salas de aula. A intenção é "contribuir para a garantia dos direitos humanos e o respeito à cidadania plena", segundo o autor da matéria, deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
Para isso, o parlamentar propõe a criação de mecanismos de orientação da comunidade e o acompanhamento das famílias dos jovens infratores. Nader recomenda ainda a participação de representantes do Poder Público e de entidades sociais e comunitárias para enfrentar a violência nas escolas.
O projeto já tem parecer favorável do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
Guardas municipais
Outro projeto que a Comissão deverá analisar é o PL 1332/03, que regulamenta a atividade de guarda municipal. O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
A proposta exige do guarda municipal o registro no Conselho Federal das Guardas Civis, e delega à entidade a tarefa de definir diretrizes para a função e os procedimentos sobre a carreira.
O Programa é tema do Projeto de Lei 3974/04 e visa criar mecanismos de combate à violência dentro das salas de aula. A intenção é "contribuir para a garantia dos direitos humanos e o respeito à cidadania plena", segundo o autor da matéria, deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
Para isso, o parlamentar propõe a criação de mecanismos de orientação da comunidade e o acompanhamento das famílias dos jovens infratores. Nader recomenda ainda a participação de representantes do Poder Público e de entidades sociais e comunitárias para enfrentar a violência nas escolas.
O projeto já tem parecer favorável do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
Guardas municipais
Outro projeto que a Comissão deverá analisar é o PL 1332/03, que regulamenta a atividade de guarda municipal. O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
A proposta exige do guarda municipal o registro no Conselho Federal das Guardas Civis, e delega à entidade a tarefa de definir diretrizes para a função e os procedimentos sobre a carreira.
Agência Câmara
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