Mato Grosso do Sul realizou, no primeiro dia da Semana da Conciliação, um acordo milionário com montante de cerca de R$ 200 milhões, cujo litígio envolveu as empresas Consil e Brasil Telecom. Uma ação de cobrança que, desde 1998, tramitava na justiça de MS teve a lide dividida em 13 processos distintos: três do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um no Tribunal de Justiça e nove na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.
A partir do acordo, as empresas fixam o valor a ser pago e a devida forma de pagamento, fica registrado a resistência de todos os agravos e recursos e as partes renunciam ao direito de recorrer. Uma conciliação envolvendo R$ 200 milhões é a maior já realizada na justiça de Mato Grosso do Sul e a mais volumosa do país de que se tem notícia.
Para que se entenda melhor, no início da década de 90, a Consil montou toda a estrutura física para um plano de expansão da antiga Telems, com 14 mil terminais, centrais telefônicas, cabeamento e outros aparatos técnicos. Depois disso, as empresas se desentenderam quanto ao pagamento e começou o litígio.
Formalizado o acordo, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ressaltou o empenho da Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo em 2º grau e coordenadora da Semana da Conciliação, para que se chegasse a esse entendimento.
“É muito difícil fazer a pacificação e a desembargadora se envolveu na questão, buscou as partes e chegamos até aqui. As partes ficam satisfeitas, sentindo que receberam tratamento justo. A Desa. Tânia transcendeu sua função para que o acordo fosse realizado de forma amigável. Ela é merecedora de toda nossa admiração”, salientou ele.
Representando a Consil, o advogado Mansur Karmouche apontou o acordo como um momento histórico e lembrou que se todos conseguissem chegar a acordos como esse, muito seria evitado. “Muitas vezes temos um embate entre dois profissionais que querem mostrar para seus clientes suas teses, sua galhardia no processo. Mas deveriam eles ter consciência que são profissionais muito importantes para se chegar a uma solução”, ressaltou.
Carlos Marques, advogado da Brasil Telecom, em nome da empresa, agradeceu o empenho da desembargadora e do juiz na solução do litígio. “Estava na hora de se colocar um fim nessa demanda e o empenho dos dois representantes da justiça foi fundamental”, disse.
Ao encerrar a audiência, a Desa Tânia também agradeceu a colaboração dos advogados das partes e garantiu que o acordo é o coroamento de todo esforço. “Mais que um acordo, temos aqui uma mudança de paradigma: da cultura do litígio pela cultura de conciliação. Não há vencidos nem vencedores e todos ganham – as partes, o judiciário e todo o país”.
Saiba mais - A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Participam do movimento conciliatório todas as comarcas e varas do Estado, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
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