O deputado estadual Semy Ferraz (PT) declarou hoje, 8 de outubro, durante entrevista à rádio Liberdade FM de Paranaíba, onde foi candidato a prefeito, que pretende ingressar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedido de anulação da última eleição na cidade. Ele disse estar embasado no artigo 237 do Código Eleitoral do TRE: “A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão colhidos e punidos”, e no artigo 222: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de propaganda ou captação de sufrágios vedadas por lei”.
Conforme o deputado, o candidato vencedor Manoel Roberto Ovídio (PL) teria cometido, antes e ao longo da campanha, o crime de abuso de poder econômico, conforme o processo impetrado em 3 de setembro pela assessoria jurídica do petista. O processo já foi sentenciado pela Justiça Eleitoral de Paranaíba (13ª Zona Eleitoral) e resultou em multa de R$ 90 mil ao candidato liberal, mas não em cassação da candidatura, como pedia a ação de investigação judicial. Inconformada com a decisão, a coligação petista protocolizou no TRE, no último dia 1º, através do advogado Afonso Wander dos Santos, um recurso pedindo a revisão da sentença e a cassação.
Segundo Afonso Wander, a decisão do juiz foi incoerente, pois entendeu que ouve “uso” e não “abuso” de poder econômico, sendo que os dois conceitos teriam o mesmo sentido no processo eleitoral e deveriam resultar em cassação. O processo pedia a cassação do registro da candidatura de Manoel Ovídio a declaração de inelegibilidade por três anos, por tratar-se de “formas ardilosas e abusivas utilizadas pelos requeridos para massificar seus nomes junto aos eleitores”. Entre os fatos citados estão a promoção de jantares com a finalidade de atrair eleitores às reuniões, o patrocínio de inúmeros eventos, a doação de cinco mil brinquedos e a pirataria de CDs.
Semy adiantou que pretende marcar uma audiência com o presidente do TRE, desembargador Claudionor Abss Duarte, e o corregedor eleitoral para mostrar as provas de abuso de poder econômico reunidas num dossiê produzido pela Justiça Eleitoral de Paranaíba. Para ele, a Justiça precisa se pronunciar sobre o é e o que não permitido num processo eleitoral, para que ele mesmo tenha parâmetros para sua campanha em 2006. “Se a Justiça entender que pode distribuir cinco mil brinquedos no Dia das Crianças, contratar todos os donos de bares de uma cidade ou entregar cestas básicas aos eleitores nos dias anteriores à eleição, todos deverão ter o mesmo direito”, completou.
Conforme o deputado, o candidato vencedor Manoel Roberto Ovídio (PL) teria cometido, antes e ao longo da campanha, o crime de abuso de poder econômico, conforme o processo impetrado em 3 de setembro pela assessoria jurídica do petista. O processo já foi sentenciado pela Justiça Eleitoral de Paranaíba (13ª Zona Eleitoral) e resultou em multa de R$ 90 mil ao candidato liberal, mas não em cassação da candidatura, como pedia a ação de investigação judicial. Inconformada com a decisão, a coligação petista protocolizou no TRE, no último dia 1º, através do advogado Afonso Wander dos Santos, um recurso pedindo a revisão da sentença e a cassação.
Segundo Afonso Wander, a decisão do juiz foi incoerente, pois entendeu que ouve “uso” e não “abuso” de poder econômico, sendo que os dois conceitos teriam o mesmo sentido no processo eleitoral e deveriam resultar em cassação. O processo pedia a cassação do registro da candidatura de Manoel Ovídio a declaração de inelegibilidade por três anos, por tratar-se de “formas ardilosas e abusivas utilizadas pelos requeridos para massificar seus nomes junto aos eleitores”. Entre os fatos citados estão a promoção de jantares com a finalidade de atrair eleitores às reuniões, o patrocínio de inúmeros eventos, a doação de cinco mil brinquedos e a pirataria de CDs.
Semy adiantou que pretende marcar uma audiência com o presidente do TRE, desembargador Claudionor Abss Duarte, e o corregedor eleitoral para mostrar as provas de abuso de poder econômico reunidas num dossiê produzido pela Justiça Eleitoral de Paranaíba. Para ele, a Justiça precisa se pronunciar sobre o é e o que não permitido num processo eleitoral, para que ele mesmo tenha parâmetros para sua campanha em 2006. “Se a Justiça entender que pode distribuir cinco mil brinquedos no Dia das Crianças, contratar todos os donos de bares de uma cidade ou entregar cestas básicas aos eleitores nos dias anteriores à eleição, todos deverão ter o mesmo direito”, completou.
MS Notícias
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