O Senado aprovou hoje projeto de lei que estende a 23 milhões de aposentados e pensionistas o direito de ter crédito vinculado ao seu recebimento na previdência. O projeto amplia as alternativas de acesso dos aposentados a empréstimos, financiamentos e operações financeiras.
A partir da aprovação da lei, que agora segue para sanção do Presidente da República, os aposentados e pensionistas poderão tomar empréstimos com taxas de juros em torno de 2% ao mês. “Eles nunca tiveram esse benefício no passado. É uma lei de amplo alcance social para o segmento que tem renda relativamente baixa”, observou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).
De acordo com Mercadante, o projeto limita os descontos e retenções a 30% do valor dos benefícios e prevê que todas as instituições financeiras que retiverem valor superior ao limite perderão as garantias previstas em lei. “O aposentado pode comprometer com esse empréstimo até 30% de sua remuneração, como forma de se proteger. Cada aposentado pode ir ao banco e assinar. Mesmo os que estão no cheque especial devem e podem migrar para essa nova modalidade, reduzindo os juros pagos ao banco”, disse.
O senador lembrou que, como essa modalidade de crédito já é usada para servidores na ativa, a inadimplência caiu muito no país. Segundo ele, de março a julho, o governo liberou R$ 9 bilhões de crédito para esta modalidade de empréstimo.
A partir da aprovação da lei, que agora segue para sanção do Presidente da República, os aposentados e pensionistas poderão tomar empréstimos com taxas de juros em torno de 2% ao mês. “Eles nunca tiveram esse benefício no passado. É uma lei de amplo alcance social para o segmento que tem renda relativamente baixa”, observou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).
De acordo com Mercadante, o projeto limita os descontos e retenções a 30% do valor dos benefícios e prevê que todas as instituições financeiras que retiverem valor superior ao limite perderão as garantias previstas em lei. “O aposentado pode comprometer com esse empréstimo até 30% de sua remuneração, como forma de se proteger. Cada aposentado pode ir ao banco e assinar. Mesmo os que estão no cheque especial devem e podem migrar para essa nova modalidade, reduzindo os juros pagos ao banco”, disse.
O senador lembrou que, como essa modalidade de crédito já é usada para servidores na ativa, a inadimplência caiu muito no país. Segundo ele, de março a julho, o governo liberou R$ 9 bilhões de crédito para esta modalidade de empréstimo.
Agência Brasil
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