Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), assinaram na tarde desta segunda-feira (23) acordo de cooperação na área tributária. Os termos do documento determinam que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações e Serviços (ICMS) de produtos que saem de São Paulo para o estado do Centro-Oeste será recolhido na sua origem e não no destino, como acontece hoje.
Os recursos com a arrecadação serão, então, repassados ao Mato Grosso do Sul (MS).
O objetivo, afirmam os governantes, é combater a sonegação fiscal, que chegaria a R$ 48 milhões por ano ou 1,5% da receita tributária do MS, segundo cálculos do governo sul-mato-grossense.
"Temos um produto. Em vez de ficarmos cobrando nas etapas intermediárias, cobra-se na totalidade da origem. Vamos fazer a arrecadação para eles e repassar os recursos. Fazendo isso, estamos ajudando o estado do Mato Grosso do Sul a combater a sonegação fiscal", explicou Serra.
A cooperação vale para produtos do setor farmacêutico, como soros e vacinas de uso humano e veterinário, bebidas destiladas e vinhos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de informática e rações de animais domésticos.
A parceria foi selada durante encontro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Zona Sul da capital. Estiveram presentes também os secretários de Fazenda dos dois estados: Mauro Ricardo Costa (SP) e Mario Sérgio Lorenzeto (MS).
Serra destacou que o acordo "é pioneiro" e vai ajudar a administração de Puccinelli. "Na medida em que recebe diretamente o ICMS do fornecedor paulista, o estado do Mato Grosso do Sul tem instrumentos mais efetivos para combater a sonegação fiscal", disse.
Ele acrescentou que não haverá aumento da carga tributária e que, na verdade, São Paulo "não ganha nada" com o acordo, apenas "o gosto de cooperar com o combate à evasão fiscal no Brasil". A parte que cabe ao MS dos recursos recolhidos com o ICMS será repassada à Secretaria de Fazenda do estado.
Puccinelli elogiou a iniciativa, dizendo que o Mato Grosso do Sul "se beneficia" e "se ampara" com a assinatura do convênio. "A substituição tributária faz com que tenhamos certeza do quanto se arrecada, o que é difícil de se controlar. É uma parceria quase de mão única, mas teremos a oportunidade de retribuir", afirmou.
G1
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