Um projeto de lei aprovado na quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado estabelece que a autorização para exploração do serviço de táxi é patrimônio do taxista, pode ser objeto de "negócios jurídicos" e compõe parte da herança de quem a possui. O projeto ainda será analisado na Câmara dos Deputados.
Segundo os defensores do projeto, as autorizações de táxi têm regulação diferente em Estados e municípios. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a permissão é por toda a vida do taxista e pode ser transferida, inclusive para a viúva, afirma Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.
Em Brasília, não é possível fazer a transferência. "A família fica sem a fonte de renda para sobreviver, quando o taxista morre", afirma Maria do Bonfim Pereira de Santana, do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal. Ela entende, no entanto, que deve ser proibida a venda da autorização, mesmo nos casos em que o taxista não tem herdeiros.
Na justificativa do projeto, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), autor do texto, argumentava que já existia a prática de comercializar a autorização para explorar o serviço, mesmo sem uma legislação específica.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Mais Lidas
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
1a Expo Iguatemi Fatimassulense Lucas Barbosa conquista o pódio no rodeio e fica entre os 5° melhores em Iguatemi-MS
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
FRENTE FRIA CHEGANDOFRENTE FRIA chega nos próximos dias e quebra onda de calor com mudança brusca no tempo; CONFIRA
TRAGÉDIA