Sistema penitenciário do MS será tema de audiência pública na OAB

Campo Grande vai sediar no dia 22 de março, na sede da OAB, a 360ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. No mesmo dia acontece audiência pública sobre o sistema carcerário em Mato Grosso do Sul, ocasião em que será apresentado o relatório da inspeção feita pelos conselheiros nas unidades prisionais no Estado.

De acordo com Júlio César Souza Rodrigues, vice-presidente da OAB, a realização da audiência pública foi definida em reunião realizada no dia 9 na Secretaria de Estado de Segurança Pública, da qual participaram o secretário Wantuir Jacini, membros do CNPCP, o presidente da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas dos Advogados, Ademar Amâncio Pereira Machado, a presidente e o secretário-geral adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, respectivamente, Kelly Cristiny de Lima Garcia e Antônio Delfino Pereira Neto.

Durante a reunião vários temas foram abordados, mas segundo Júlio César Rodrigues, os principais foram em relação à implementação de políticas junto ao Poder Judiciário para as penas alternativas, regulamentação para celas disciplinares, as chamadas “celas fortes” e a permuta de presos, que diz respeito ao encaminhamento daqueles presos por força de mandado de prisão a seus Estados de origem, desde que não estejam sendo processados em Mato Grosso do Sul.

Foram discutidos também o retorno dos presos sul-mato-grossenses que cumprem pena em outros Estados nas mesmas condições, a realização com frequência de mutirões jurídicos, a criação de novas vagas para o sistema e o fomento à utilização de mão-de-obra dos egressos do sistema penitenciário.

“Tendo em vista a importância dessa questão, estamos convidando não apenas os colegas advogados, mas também todos os operadores do Direito e a sociedade em geral para que compareçam à audiência pública, que será realizada às 14h no plenário da Ordem”, finalizou o vice-presidente da instituição.

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