A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostra favorável à possibilidade de os traficantes de drogas cumprirem penas alternativas, em vez de ficarem presos. Cinco dos nove ministros que participaram da sessão da tarde de ontem votaram a favor da substituição da pena, ao julgar um habeas corpus sobre o tema.
Ao julgar um caso que chegou à Corte, os ministros analisaram a constitucionalidade da nova Lei de Drogas, de 1996, que proíbe a concessão de penas alternativas para traficantes. Cinco ministros foram contra o texto, citando um dispositivo constitucional que afirma que as penas devem ser analisadas caso a caso pelos juízes.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da individualização da pena. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado”, defendeu ele, lembrando ainda que é possível conciliar justiça material e segurança jurídica. Sua tese foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli.
O ministro Joaquim Barbosa discordou da argumentação dos cinco colegas, lembrando que a Constituição trata o tráfico de drogas como crime inafiançável. “A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz, em vários casos, é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos”, disse Barbosa, seguido por Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Ellen Gracie.
O julgamento foi interrompido porque é preciso ter pelo menos seis votos favoráveis ou contrários para analisar a constitucionalidade de uma lei. Com a ausência do ministro Celso de Mello e a vaga com a aposentadoria de Eros Grau, o quórum mínimo não foi atingido. Com a expectativa de nomeação do novo ministro para depois das eleições, o julgamento do caso deverá ficar para o início de 2010.
Enquanto isso, no caso discutido durante a sessão, os ministros decidiram soltar Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Condenado a quase dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, ele recorreu, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Mais Lidas
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
1a Expo Iguatemi Fatimassulense Lucas Barbosa conquista o pódio no rodeio e fica entre os 5° melhores em Iguatemi-MS
Entretenimento Simone Mendes confirma presença no 37° aniversário de Vicentina veja o vídeo
COMPROMISSO COM MS