STF extradita major argentino que responderá sobre massacre na década de 1970

O major Norberto Raul Tozzo será extraditado para a Argentina para responder pela provável participação no Massacre de Margarita Belén, que resultou na morte de 22 presos políticos em 1976. O fuzilamento foi uma operação do Exército argentino e da polícia da província do Chaco. A maioria do grupo era formada por jovens peronistas, que se opunham ao regime militar em vigor.

O massacre ganhou esse nome porque ocorreu próximo a Margarita Belén, localidade situada na província do Chaco, no Norte da Argentina.

A extradição foi concedida com algumas condições. O major não poderá ficar preso por mais de 30 anos – pena máxima da Justiça brasileira – e deverá ser descontado o tempo que ele está preso no Brasil (desde 2008). Ele também só poderá responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vítimas ainda não foram encontradas. Para o STF, o crime de homicídio já prescreveu.

A defesa do major alegou que os integrantes do regime militar argentino foram anistiados pelo ex-presidente Carlos Menem. Entretanto, a relatora Cármen Lúcia lembrou que o decreto foi julgado inconstitucional e que há poucos dias o Tribunal de Resistência, capital da província do Chaco, condenou oito ex-militares à prisão perpétua devido ao episódio.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição, alegando que o crime teve motivação política. Ele lembrou que o STF não poderia autorizar a extradição por esse motivo, porque no país a Lei da Anistia impede responsabilizações por crimes políticos.

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