O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal Vander Loubet (PT). A determinação é do ministro Marco Aurélio de Melo a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apura o eventual envolvimento do petista no escândalo da publicidade na gestão do ex-governador Zeca do PT.
De acordo com o site Campo Grande News, As denúncias feitas pela ex-servidora pública estadual Ivanete Leite Martins resultaram na instauração de seis inquéritos contra o deputado federal, que somam 52 volumes e 8.414 páginas. As investigações são continuidade da apuração feita por seis promotores de Justiça no Estado, que resultou na apresentação de 23 denúncias à Justiça contra um grupo de políticos, empresários e políticos.
Loubet está sendo investigado porque foi secretário estadual de Governo em 1999, quando foram firmados seis contratos com agências de publicidade. A Procuradoria Geral da República questiona os termos aditivos feitos na época. Somente um contrato foi reajustado em 175% além do previsto no edital de licitação.
Dúvida – Vander Loubet está sendo investigado por indícios da prática de delito contra a lei de licitações e crimes contra a administração pública e a ordem tributária. O objetivo das diligências, segundo o ministro, é a busca da verdade.
Um dos objetivos da investigação é apurar se o deputado recebeu os valores apontados num livro capa preta, encontrado na casa de uma funcionária da Secretaria de Governo na gestão de Raufi Marques. O MPF afirma que existem indícios de "pagamento de prestações mensais com verbas desviadas de contratos de publicidades celebrados pelo Estado de Mato Grosso do Sul".
O ministro Marco Aurélio ainda determinou a quebra do sigilo fiscal do parlamentar entre 1999 e 2002. Também pediu cópias dos processos abertos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os contratos.
A Polícia Federal também foi autorizada a convocar 22 pessoas, entre servidores públicos e ex-secretários estaduais, sobre o suposto desvio de contratos firmados com agências de publicidade.
O magistrado destacou que como homem público o deputado federal "deve à sociedade as contas da atuação desenvolvida". E defendeu a apuração das denúncias. "A quebra dos sigilos bancário e fiscal do indiciado faz-se indispensável à elucidação do quadro notificado", ressaltou Marco Aurélio.
Os inquéritos abertos para investigar o deputado são os de número 2.859 (cinco volumes e 1.059 páginas), 2.861 (seis volumes e 1.131 páginas), 2.862 (seis volumes e 1.077 páginas), 2.863 (14 volumes e 1.742 páginas), 2.864 (nove volumes e 1.077 folhas) e 2.866 (12 volumes e 1.742 páginas).
Sem medo – Segundo a assessoria de imprensa, em setembro do ano passado, quando houve a denúncia ao Supremo, o deputado federal abriu os sigilos bancário e fiscal. Ele não teme a investigação porque considera que não houve a prática de irregularidade na gestão da Secretaria de Governo em 1999.
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