Adélio Ferreira / Fátima NewsA 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Fátima do Sul, que tem como presidente, o advogado, Omar Zakaria Suleiman, vem a público manifestar o seu desagravo e indignação com a intenção do Tribunal de Justiça do MS de alterar o horário de expediente forense e da jornada de trabalho de seus servidores, mesmo que temporariamente e em caráter experimental e emergencial, pelo período de seis meses.
A referida intenção vem de encontro aos anseios da sociedade que luta por uma melhor prestação jurisdicional.
A despeito das exposições de motivos que tentam justificar a aplicação dessa nova jornada de trabalho, o poder judiciário sul-mato-grossense ainda está longe de uma assistência informatizada digna aos seus usuários e servidores de um modo geral. Não há também espaço físico suficiente para a reunião de força tarefa. Faltam máquinas e até mesmo cadeiras.
Nas comarcas do interior, em sua maioria, ainda é necessário o deslocamento do advogado até o prédio do Fórum para análise processual
Os servidores farão jornada exaustiva de sete horas ininterruptas. E o quadro defasado, com certeza refletirão diretamente no seu desempenho e qualidade dos trabalhos, já que a busca incessante de metas do judiciário nacional, imposta pelo CNJ, faz com que este seja realizado de forma mecânica e apressada, isto é, sem a devida atenção. É notório a excessiva quantidade de trabalho existente nos cartórios.
Não cabe ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul fazer análise discricionária ao texto constitucional onde está expressamente determinado que o “expediente forense ficará aberto ao povo entre oito e dezoito horas”. A Constituição deve ser respeitada.
Deve-se buscar outros meios para conter os gastos. Prejudicar a população que busca a Justiça para a solução de litígios, não é o caminho.
O advogado Omar reitera o desagravo desta presente Subseção ante a intenção da modificação, pelo presidente do TJ/MS, do expediente forense a partir do mês de Setembro/2010. E espera serem atendidos.
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