Em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sui realizada na última quarta-feira (9), os conselheiros analisaram 94 processos de prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, dos quais, 34 foram considerados irregulares. Entre os processos considerados irregulares está o pedido de revisão do ex-prefeito de Itaquirai Edson Vieira, referente ao contrato administrativo N° 0026/2001 celebrado entre a Prefeitura de Itaquirai e a empresa Mariano & Guimarães Ltda, que apresentou pagamento sem a devida comprovação em nota fiscal.
Segundo o relatório-voto do conselheiro Iran Coelho das Neves foi considerada irregular e ilegal "a execução do contrato de aquisição de óleo lubrificante, pelo valor total de R$ 59.954,88, realizada pela modalidade de licitação tomada de preços n° 0002/2001, originada do processo administrativo n° 06.0002/2001, e não foram comprovados na totalidade a execução contratual, faltando a devida prestação de contas da quantia de R$ 2.299,51, por ausência de notas fiscais", justifica. O ex-prefeito terá que arcar com a multa de 120 Uferms e devolver ao cofre municipal o valor impugnado de R$ 2.299,51, devidamente atualizado, pelos atos praticados com grave infração as normas legais, omissão no dever de prestar contas e ausência de comprovação de aplicação dos recursos públicos. Edson Vieira tem o prazo de 60 dias para comprovar o pagamento da multa junto ao Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTEC), bem como, a devolução do valor impugnado. Após publicação no Diário Oficial do Estado, o gestor poderá entrar com pedido de recurso, conforme os casos apontados nos processos.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
Entretenimento Simone Mendes confirma presença no 37° aniversário de Vicentina veja o vídeo
FÁTIMA DO SUL DE LUTO