O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou na sessão de hoje dez prestações de contas de convênios firmados entre a Secretaria Estadual de Educação (SED) e Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais , no ano passado, e multou o titular da pasta na época, Hélio de Lima, em 500 Uferms, o equivalente a R$ 6.030, na cotação da unidade deste mês, que é de R$ 12,06.
Em todos os processos foram encontradas como principais irregularidades a ausência de comprovação de que os municípios onde estão sediadas as escolas encontravam-se inadimplentes com o Tesouro Estadual e que se recusaram a realizar convênio com a secretaria, o que teria feito com que os convênios fossem celebrados diretamente com as Associações de País e Mestres.
Os conselheiros do TCE, com base em relatório de inspeção feita entre janeiro e dezembro de 2003, na prefeitura de Coxim, aplicaram multa de 300 Uferms (R$ 3.618) ao ex-prefeito do município e atual deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior, em razão de diversas irregularidades encontradas no período, e impugnaram um pagamento de R$ 18,6 mil feito ao ex-vice-prefeito da época, João Pedro de Figueiredo, responsabilizando-o pela devolução do valor, devidamente corrigido.
De um total de 34 processos analisados na sessão de hoje do TCE, 25 foram considerados irregulares.
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