TCE reprova contas do Festival América do Sul e do FIC

No processo da secretaria de Cultura, consta que não foram apresentados documentos relativos a prestação de contas de R$ 15,712 mil relativos a recursos do Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (FIC/MS). O relatório feito pelo Conselho Estadual de Cultura que contém informações sobre a fiscalização, acompanhamento e execução dos projetos da entidade, também não foi apresentado.

Foram constatadas ainda, irregularidades presentes nos procedimentos licitatórios e na formalização dos contratos entre a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e a empresa BF – Organizações de Eventos, referentes a um espetáculo realizado no II Festival América do Sul. O Ministério Público estipulou prazo para que o contrato fosse regularizado, não sendo cumprido e acarretando em multa de 50 Uferm´s ao ex-presidente da Fundação de Cultura, Pedro Ortale.

Já a Prefeitura Municipal de Naviraí, exercício de 2005, sendo o ordenador de despesa à época, o ex-prefeito Zelmo de Brida foi multado em 100 Uferms por irregularidades no contrato de aquisição de peças com a empresa Auto Peças Cruzeiro Ltda. Os valores impugnados devem ser devidamente corrigidos e recolhidos aos respectivos cofres públicos pelos gestores responsáveis à época. Os responsáveis, em alguns casos poderão entrar com recurso e pedido de revisão, após a publicação das decisões no Diário Oficial do Estado.

TV Morena