Os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão realizada ontem, analisaram 25 processos, sendo que destes 19 foram considerados irregulares.
Entre eles, a inspeção ordinária n° 025/2008 realizada de janeiro a dezembro de 2007, na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, segundo relatório voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, constatou irregularidades no convênio firmado com a Associação dos Estudantes Universitários de Santa Rita do Pardo, na administração da prefeita Eledir Barcelos de Souza.
O conselheiro aplicou multa de 100 Uferms a gestora, diante das irregularidades constatadas como, irregularidades nos processos licitatórios, falta de escrituras e averbação das edificações nos bens imóveis, falta de providência para o recebimento da dívida ativa e inexistência de almoxarifado implantado, e falta de registro contábil dos bens de consumo em estoque, controle inadequado de gastos de combustíveis e falta de controle de média de consumo.
Em outros dois processos de inspeção ordinária, de nº 26/2007 e de nº 27/2007 referente ao Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Ribas do Rio Pardo, respectivamente, foram detectadas irregularidades que vão desde a falta de termos de responsabilidade pela guarda de bens móveis, falta de averbação das edificações dos bens imóveis.
O conselheiro relator, José Ricardo Pereira Cabral aplicou multa de 80 Uferms ao ex-prefeito Joaquim Santos de Oliveira, sendo 50 Uferms pelas irregularidades no Fundo Municipal de Saúde, e 30 Uferms, pelas irregularidades no Fundef de Ribas do Rio Pardo.
Após publicação no Diário Oficial do Estado, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso de revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Mais Lidas
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
1a Expo Iguatemi Fatimassulense Lucas Barbosa conquista o pódio no rodeio e fica entre os 5° melhores em Iguatemi-MS
Entretenimento Simone Mendes confirma presença no 37° aniversário de Vicentina veja o vídeo
COMPROMISSO COM MS