TCU condenou 367 por mau uso do dinheiro público em 2007

O relatório foi concluído no dia 30 e o elevado número de condenações de gestores públicos - prefeitos e outros funcionários envolvidos com a gestão pública - mostra a alta incidência de mau uso do dinheiro público no Brasil.

Em 28% dos casos, as condenações foram provocadas por danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos; em outros 28%, por prática de gestão ilegal ou infração a normas legais.

Além disso, 25% das sentenças condenatórias foram determinadas por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Por fim, 19% das punições ocorreram por omissão no dever legal de prestar contas.

Sanções administrativas – Além dessas condenações de natureza pecuniária, o TCU também puniu 38 pessoas com sanções administrativas no primeiro trimestre. Delas, 31 foram consideradas inabilitadas para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, e sete foram julgadas licitantes fraudadores e declarados inidôneos.

Drible – Apesar da freqüência com que o Tribunal de Contas pune agentes públicos, a história mostra que, raramente, valores desviados são recuperados. As propostas de punição são enviadas pelo tribunal ao Ministério Público (MP), mas os responsáveis pelas irregularidades sempre recorrem e depois tiram proveito da lentidão do sistema Judiciário para driblar os efeitos das punições.

A grande quantidade de punições aplicadas pelo TCU funciona mais como um alerta para a intensidade com que recursos federais têm sido alvo de mau uso.

Operações recentes promovidas pela Polícia Federal (PF), como a Navalha, mostram que grandes esquemas de corrupção se espalharam pelo País, envolvendo políticos, funcionários públicos, empresários, lobistas, integrantes do Poder Judiciário e policiais.

Relatório – No relatório de atividades do TCU no primeiro trimestre, um dos itens é dedicado às deliberações tomadas pelo órgão em relação à recente Operação Navalha. Segundo o parecer, o TCU julgou 60 processos nos quais houve algum tipo de participação da Construtora Gautama e proferiu 93 decisões, determinando correções nessas ações ou responsabilizando os envolvidos.

Essas ações, no entanto, não foram tomadas apenas no primeiro trimestre de 2007, mas ocorriam anteriormente.

AE