Acusados de corrupção passiva e fraudes em licitações tiveram tentativa de anulação do processo negada. Desembargadores rejeitaram a proposta por unanimidade.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu negar o Hebeas Corpus, com pedido de liminar, que anulava o processo de investigação da Operação Owari, desencadeada em julho do ano passado pela Polícia Federal.
Com a decisão, tomada por unanimidade, o processo continua tramitando na Justiça. O processo de nº 2009.030924-2, disponível no site do Tribunal de Justiça, foi entregue da 1º Vara Criminal de Dourados ao desembargador Miguel Abss Duarte, no dia 10 de novembro. De lá ele seguiu para a Coordenadoria de Processamento (Departamento dos Órgãos Julgadores).
Caso o pedido fosse aceito, todos os processos da Operação teriam sido cancelados. O Tribunal de Justiça, por sua vez, alegou que as denúncias do Ministério Público estavam de acordo com a lei e deu continuidade ao processo.
Com relação as investigações, todas elas estão em andamento, segundo o MPE. Ao todo somam 10 delas. Elas foram encaminhadas para a Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Fórum dos municípios onde há suspeita do suposto esquema. Ao todo, o valor supostamente desviado dos cofres públicos estaria avaliado em R$ 20 milhões, segundo a PF. Um total de 73 pessoas, entre servidores públicos e empresários foram indiciadas.
A denúncia foi feita com base no inquérito policial 115/2009 da Polícia Federal. O relatório denunciou em julho que o esquema de corrupção funcionava por meio da inserção ilícita de empresas na prestação de serviços ou produtos em troca de dinheiro ou favores. A organização seria chefiada por um empresário douradense, que também foi indiciado.
Conforme a PF, os servidores acusados na Operação, tinham o papel de facilitar o processo de licitação e fazer com que empresas do esquema fossem contratadas por meio ilícito. Na prática, ao invés de defender os interesses públicos, "claramente atuam a favor de interesses privados", diz trecho do relatório da PF, assinado pelo delegado Bráulio César Galloni, na época.
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