Por maioria, a 5ª turma cível do Tribunal de Justiça rejeitou o embargo (instrumento para impedir o cumprimento da sentença) contra a condenação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), acusado de ter “terceirizado” a Polícia Militar na época em que foi Secretário de Segurança Pública.
A condenação por improbidade administrativa pode impedir a candidatura de Dagoberto Nogueira ao Senado. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado por crimes graves, inclusive por improbidade administrativa, mesmo no caso de caber recurso a outras instâncias.
No processo, foram condenados ainda o deputado estadual José Ivan de Almeida (PRTB), além de um ex-comandante da PM e o ex-diretor geral do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
Dagoberto é acusado de autorizar uma empresa privada de vigilância eletrônica a atuar dentro do Ciops. Por meio do sistema de monitoramento, empresários compravam uma central pagando mensalidade à empresa.
Os acusados foram condenados ao ressarcimento de R$ 2.200,00, divididos em partes iguais e a cada um a multa civil de duas vezes o valor do dano (R$ 4.400,00). A empresa de segurança também foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a aplicação de multa de R$ 4.400,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e juros remuneratórios de 12% ao ano.
O Campo Grande News tentou falar com Dagoberto Nogueira no final da tarde, mas ele não atendeu ao telefone celular. Ninguém atendeu também o telefone no gabinete na Câmara dos Deputados.
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