Proposta apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) cria o Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais (PL 4512/04) e obriga os empregadores do setor a fornecerem café da manhã e almoço aos empregados assalariados, independentemente do tipo de contrato de trabalho. O parlamentar explica que, com a expansão dos postos de trabalho, especialmente na agroindústria, "observa-se a ocorrência de alto índice de acidentes provocados por debilidade orgânica, causada por falta ou alimentação inadequada".
Vicentinho acredita que a alimentação de qualidade pode diminuir os acidentes de trabalho. "É preciso que os empregadores rurais tenham consciência de que, propiciando melhores condições de trabalho aos assalariados rurais, ganharão com o aumento da produtividade e da qualidade de trabalho", analisa.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo. No momento, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado Isaías Silvestre (PSB-MG). A seguir, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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