A Unidade Educacional de Internação Masculina Laranja Doce, de Dourados, ainda corre o risco de ser interditada pela Justiça. O prazo de suspensão do processo, oriundo de uma ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), vence no dia 25 do próximo mês. A partir daí, o juiz emitirá a sentença.
Caso a Secretaria de Justiça e segurança Pública do Estado (Sejusp), não tenha realizado todas as adequações necessárias, exigidas pelos promotores de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior e Cristiane Amaral Cavalcante e o juiz emita a sentença favorável ao pedido MP, a unidade ficará impedida de receber novos internos e ainda deverá ser multada em até 1.000 UFERMS, por dia, o equivalente a R$ 13.850,00. Os adolescentes que forem apreendidos a partir da data da sentença também deverão ser transferidos para as outras Uneis estado, localizadas em Ponta Porá, Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá.
O pedido de suspensão por parte o Estado foi aceito em 25 de agosto de 2009, quando foi dado o prazo de seis meses, para que fossem feitas as adequações na Unei do município.
O prazo vence no dia 25 de fevereiro e até o momento as reformas não iniciaram. Até mesmo a exigência de uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, que é essencial para os trabalhos de educação e ressocialização dos adolescentes infratores, não foi atendida. Os alojamentos também permanecem com grades, seguindo o modelo parecido com os dos presídios.
O diretor da unidade, Odenir Alves de Souza foi procurado pela reportagem, mas se recusou passar qualquer informação dizendo que está proibido de dar entrevista e que as informações deveriam ser obtidas através da superintendência de Assistência Sócio-Educativas, na Sejusp, em Campo Grande, com uma pessoa por nome Diego Vargas.
A reportagem entrou em contato por telefone com o setor sugerido por Odenir, mas foi informada que Diego estava viajando e não havia um responsável disponível para atender naquele momento.
Naquela época os representantes do Ministério Público pediram reformas no prédio, com o objetivo de diminuir a insalubridade no local e no sistema elétrico. Os promotores pediram também a retirada da cela forte e a implantação de medidas efetivamente sócio-educativas na unidade, com cursos profissionalizantes, laboratório de informática, além de acompanhamento psicológicos e de assistentes sociais.
O documento também prevê a ativação de um posto de saúde no interior da Unei Laranja Doce, já que os equipamentos haviam sido adquiridos e estavam guardados no almoxarifado da superintendência.
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