O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou ontem as propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).
As propostas serão encaminhadas para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovadas, as ZPEs serão criadas por decreto presidencial e, a partir de então, os estados beneficiários terão prazo de 90 dias para constituir as respectivas empresas de administração e dar início às obras de infraestrutura.
Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o CZPE é um colegiado com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional e do Meio Ambiente.
Ao CZPE cabe analisar as propostas de criação de ZPEs, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPEs, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de processamento de exportações.
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ Pasep) e nas importações (Imposto de Importação, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM).
Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais para agilizar as operações aduaneiras, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. A vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí-MS
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina-MS
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Mais Lidas
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
Entretenimento Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Arnaldo Nardon, família informa sobre velório e sepultamento
LAMENTÁVEL