A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 3571/04, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). A proposta assegura às universidades a possibilidade de estabelecer planos de metas para integração social, étnica e racial. Entre as metas, estão as cotas de ingresso para afro-descendentes, indígenas e egressos de escolas públicas de acordo com critérios sociais, econômicos e raciais definidos pelo colegiado.
De autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a proposição também prevê que os órgãos colegiados e as comissões passem a ser constituídos por 50% de corpo docente, 30% de servidores e 20% de discentes. Pela legislação atual, os docentes ocupam 70% dos assentos nos colegiados.
Valverde explica que o objetivo é inserir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o sistema de cotas para negros, indígenas e egressos da rede pública de educação, "visando dissipar qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicar a autonomia universitária nesta temática e dirimir dúvidas jurídicas sobre a matéria".
De autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a proposição também prevê que os órgãos colegiados e as comissões passem a ser constituídos por 50% de corpo docente, 30% de servidores e 20% de discentes. Pela legislação atual, os docentes ocupam 70% dos assentos nos colegiados.
Valverde explica que o objetivo é inserir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o sistema de cotas para negros, indígenas e egressos da rede pública de educação, "visando dissipar qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicar a autonomia universitária nesta temática e dirimir dúvidas jurídicas sobre a matéria".
Agência Câmara
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