Uso de cinto em ônibus será obrigatório a partir de dezembro

A partir de dezembro as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros terão que informar aos usuários os procedimentos de segurança para tornar as viagens mais seguras. Segundo a resolução 643/04 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, antes do início da viagem as empresas terão que informar sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, a localização das saídas de emergência e a proibição do uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos assemelhados dentro do veículo.

As informações exigidas pela resolução, que entrará em vigor 120 dias da sua publicação no Diário Oficial da União, poderão ser prestadas oralmente por funcionários da empresa, ou por meios audiovisuais. No veículo utilizado para o transporte interestadual e internacional de passageiros deverão estar à disposição dos usuários, para consulta, em local conveniente, folhetos explicativos contendo todas as informações apresentadas pela empresa, desenhos esquemáticos do veículo indicando as saídas de emergência de outras informações necessárias.

As saídas de emergência deverão ser identificadas com a transcrição “Saída de Emergência”, além de serem disponibilizadas as devidas instruções de manuseio. As cortinas das janelas destinadas à saída de emergência deverão ser na cor vermelha com a transcrição “Saída de Emergência” na cor branca. Nos veículos em que as cortinas já são vermelhas, as janelas destinadas à saída de emergência deverão ter cortinas na cor branca, com a transcrição “Saída de Emergência” na cor vermelha. As empresas deverão providenciar treinamento adequado a seus funcionários para atender a resolução. Nos serviços de transporte rodoviário semi-urbano de passageiros ficam dispensadas essas exigências, com exceção da identificação e das instruções necessárias nas saídas de emergência.

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