Depois do Vale Renda, o governo do Estado torna lei outros dois programas sociais, o Vale Universidade e o Vale Universidade Indígena, que dão acesso ao ensino superior a acadêmicos comprovadamente impossibilitados de custear as mensalidades. A proposta do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, foi sancionada ontem à noite (16) pelo governador André Puccinelli, com participação da secretária de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, gestora dos programas, na presença de deputados estaduais, dirigentes de instituições de ensino parceiras, líderes estudantis, e mais de uma centena de acadêmicos.
"O Vale Universidade agora é lei para que possamos dar oportunidade ao maior número de universitários que não tenham recursos financeiros de se tornarem profissionais nas diversas áreas que queiram", disse Puccinelli.
O governador lembrou a trajetória do Programa Vale Universidade (PVU), e agradeceu o apoio das instituições de ensino superior que, mesmo tendo a receber parcelas atrasadas das bolsas não pagas nos últimos meses do antigo governo, ajudaram a manter as condições para que os estudantes não fossem prejudicados. “As universidades nos acudiram, aceitando que não pagássemos de imediato o que ficou para trás – assegurando que iríamos pagar – e nos dando uma elasticidade do que seria pago mais para frente”, enalteceu André. O débito acumulado desde setembro de 2006 chegava a cerca de R$ 900 mil, segundo a secretária Tânia Garib, e foi saldado pelo governo em julho de 2007. “Hoje, esse é um programa reconhecido e respeitado pelas universidades, e vem, ano a ano, aumentando o número de formandos”, destacou Tânia. O atendimento indígena é um exemplo: começou com quatro aprovações, subiu para oito no ano passado, e neste ano, já chega a 15 acadêmicos colando grau superior.
Com a transformação em lei, o governo do Estado assegura a permanência dos programas, e a garantia legal de recursos do Orçamento para pagar os benefícios, que atualmente garantem o ensino universitário a 800 estudantes, sendo 120 do Vale Universidade Indígena. Puccinelli destacou que, além de uma contrapartida obrigatória pela bolsa concedida, a prestação de serviços de 20 horas semanais feita pelos estudantes ajuda a suprir as necessidades nas organizações do serviço público.
Fundamental na aprovação da proposta de tornar lei os programas, a Assembleia Legislativa reconhece o grande impacto que as ações têm para ajudar a um número maior de jovens a cursar a faculdade. Segundo o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos, o trâmite foi mais rápido que o previsto no regimento, para atender à urgência do Executivo pela aprovação. “A Assembleia deu sua contribuição, para aprovar o mais rápido possível, pelo que esse projeto representa. Era preciso dar uma resposta à sociedade, à população que estava desejosa desse beneficio”, afirmou Jerson. Para o presidente do legislativo estadual, a legalização “vai obrigar não só o governante que está aí, mas todos os que virão, a cumprir”, além de, com o incentivo, qualificar cada vez mais os profissionais que garantirão o futuro de Mato Grosso do Sul.
As leis estaduais sancionadas por André criando o Programa Vale Renda (assinada no sábado, 14), Vale Universidade Vale Universidade Indígena foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (17).
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