O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.
Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio "nulos" no domingo.
Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.
Desde as eleições de 2006 a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam "suspensos" os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o registro da candidatura, mas tenham recurso ainda em análise pela Justiça. Em 2009, o Congresso aprovou minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.
A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria de candidatos "sub judice" --até então composta, na maioria, de políticos inexpressivos-- figurões da política nacional. Maluf, por exemplo, foi o deputado mais votado do país em 2006, com 740 mil votos.
De acordo com o TSE, 3.162 políticos em todo o país (14% do total dos candidatos) tiveram o registro negado por Tribunais Regionais Eleitorais -224 devido à Lei da Ficha Limpa, segundo o último levantamento da Folha.
Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de análise final pelo TSE.
Ou seja, os votos dados a essas candidaturas "sub judice" não serão considerados válidos no domingo e ficarão "engavetados" à espera da decisão final.
COEFICIENTE
Para compreender o potencial de confusão da regra, ainda tomando como exemplo o caso de São Paulo, considerados nulos os votos dados a Maluf em 2006, o PP perderia três cadeiras na Câmara dos Deputados.
A assessoria de imprensa do TSE informou que os votos dados aos candidatos sub judice não aparecerão na divulgação do resultado das eleições no domingo.
A assessoria fará apenas uma "divulgação jornalística", extraoficial, informando o número de votos que receberam, que dependerá de decisão final para ser validada.
O STF analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, mas houve empate em 5 a 5. Joaquim Roriz (PSC-DF), cujo caso era analisado, renunciou.
Com isso, o STF decidiu extinguir a votação e deverá retomar o tema a partir da estaca zero, em data ainda não definida pelos ministros.
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