Zezinho pede regularização fundiária em Glória de Dourados

O Vereador José Jozino de Souza Junior (PR), da Câmara Municipal de Glória de Dourados, Requereu a Mesa Diretora da Casa de Leis, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (07), e após ouvido o colendo Plenário da Câmara Municipal, a fim de que seja remetida cópia deste a Excelentíssima Senhora VERA REGINA DALCIN BAUR, Prefeita Municipal de Glória de Dourados, no sentido de, em caráter de urgência, tomar as medidas necessárias para a regularização fundiária dos imóveis descrito no Anexo I, da Lei Municipal nº 757, de 28 de junho de 2002.

O vereador Zezinho disse que é fato que, desde a publicação da Lei mencionada, em 02 de junho de 2002, o Município foi autorizado a receber os imóveis do INCRA, tornando-se legalmente responsável pela sua titulação. “Por outro lado não é demais lembrar que referidos imóveis em sua maioria já são possuídos pelos munícipes que detém as suas posses, todavia estão os mesmos impedidos de regularizar o registro junto ao CRI, em face do Executivo Municipal se omitir na regularização. Muitos destes proprietários pretendem obter financiamento junto ao SFH, estando impedidos por não possuírem escrituras públicas dos imóveis. Estas, Senhores Vereadores, as razões que nos levam a requerer do Executivo Municipal urgentes medidas, impondo-se, pois a aprovação do presente requerimento”. Finalizou o vereador Zezinho.