Demerval Nogueira / Fátima NewsA Paralelo 19 e o Grupo Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) será apresentado na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro, a partir das 19h, em audiência pública na Câmara Municipal local. O anteprojeto de lei só foi possível graças à mobilização de diversos grupos interessados na aplicação dos recursos públicos, que interagiu com diversos seguimentos da sociedade gloriadouradense através de reuniões noturnas setorizadas previamente. Essas reuniões envolveram todas as camadas sociais, inclusive com reuniões em distritos e na zona rural.
O processo de elaboração do PDP foi desenvolvido em quatro etapas, mobilização, diagnóstico, propostas e, agora, a apresentação do anteprojeto de lei, que será devidamente analisado pelo Executivo, transformando-o em Lei Municipal e encaminhando-o ao Poder Legislativo para análise, discussão e votação. De conformidade com leis superiores, o Plano Diretor Participativo, após a sua sanção terá um período de vigência de 10 anos, quando sofrerá nova readaptação observando o crescimento da cidade.
O prefeito Arceno Athas Júnior destaca a importância do PDP e afirma, “nós precisamos de um plano diretor para que a nossa administração possa derivar os recursos públicos com segurança, sabendo onde deve e onde não deve ser aplicados. Enfim, é um delineamento, um roteiro que devemos perseguir para basearmos de que forma devemos priorizar a aplicabilidade dos recursos”, disse Athas acrescentando ainda, “é necessário planejar para que possamos investir com precisão e segurança e saber pra onde a cidade deve crescer”.
O Plano Diretor Participativo atende aos preceitos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, onde estabelece diretrizes gerais da política urbana dos municípios brasileiros. Conforme determina leis superiores, o processo de elaboração do PDP foi desenvolvido em quatro etapas, mobilização, diagnóstico, propostas e, agora, a apresentação do anteprojeto de lei, que será devidamente analisado pelo Executivo, transformando-o em projeto de Lei Municipal e encaminhando-o ao Poder Legislativo para análise, discussão e votação.
O professor e membro do Conselho Gestor do PDP, Mercolis Alexandre Ernandes destaca que o os dados que sustentam o relatório da Paralelo 19 e o anteprojeto de lei foram obtidos nas leituras comunitárias e nos órgãos dos governos estadual e federal. “Estamos diante da oportunidade de transformar as ações eficientes do poder público municipal em políticas permanentes de governo”, disse Ernandes.
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