Os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (30).
Conforme a proposta, os postos de combustíveis terão que afixar cartazes medindo no mínimo 594x420mm (Folha A2), com escrita clara, legível e em local de fácil visualização das informações. No aviso, deverão ser discriminados os preços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada onde as substâncias nocivas contidas no petróleo cru são completamente eliminadas e a formulada que é inferior à refinada por ter solventes adicionados.
De acordo com o deputado Barbosinha, o principal objetivo é dar transparência e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e a qualidade do combustível que ele adquire nos postos e revendedores, já que a venda deste tipo de combustível foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Essa gasolina não tem qualidade. Ela rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”, enfatizou o parlamentar.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa no valor de 250 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.390,00, sem prejuízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica. Em caso de reincidência, a multa prevista terá seu valor dobrado.
Medida como essa, vem sendo adotada em outros estados brasileiros como o Paraná. Nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, propostas semelhantes se encontram em fase de tramitação nas respectivas Casas Legislativas.
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