Justiça dá prazo de 5 dias para Puccinelli pagar fiança de R$ 1 milhão

Foto: Wesley Ortiz

A Justiça Federal concedeu nesta tarde mais 5 dias para que o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) pague a fiança de R$ 1 milhão estipulada na semana passada, quando ele foi levado para depor, de forma coercitiva, pela Operação Máquinas de Lama. O prazo maior foi definido pelo juiz Fábio Luparelli.

Pela decisão, se a fiança não for paga, a medida restritiva de direitos imposta ao ex-governador pode ser transformada em prisão. Puccinelli está usando tornozeleira eletrônica desde o dia 11 de maio, quinta-feira passada, não pode ausentar-se de Campo Grande, nem manter contatos com os investigados pela Operação.

A operação

Ao todo, 270 agentes da PF, CGU (Controladora Geral da União ) e Receita Federal desenvolveram as ações da Màquinas de Lama, quarta fase da Operaão Lama Asfáltica, em Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, além de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

A investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa suspeita de desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, reunidos com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da Organização Criminosa. Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros.

Detectaram-se também novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores públicos e a consequente tentativa de lavagem de dinheiro, dentre os quais a obtenção de benefícios e isenções fiscais. Entende-se que os prejuízos causados pela Organização Criminosa ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços e desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa tem um valor aproximado de R$ 150 milhões.

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