A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível à absolvição de uma comerciante do Espírito Santo, acusada de contrabando de máquinas caça-níqueis.
De acordo com o processo, a comerciante foi denunciada porque mantinha duas máquinas caça-níqueis em sua propriedade. O Ministério Público Federal (MPF) moveu recurso no STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve a sentença que livrou a comerciante do crime de contrabando.
No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, interpretou que, nesse caso, não é possível concluir que a acusada não tinha conhecimento que os componentes eletrônicos das máquinas eram contrabandeados.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar