Deputados aprovam orçamento de R$ 12 bilhões para MS em 2014

Durante a sessão desta quinta-feira (12), deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o orçamento do governo do estado, que prevê receita de R$ 12,089 bilhões para 2014. O projeto de lei recebeu 283 emendas. A matéria deve voltar ao plenário para votação final na próxima semana.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, em mensagem encaminhada ao presidente do legislativo, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli (PMDB) informou que as receitas provenientes dos royalties do petróleo, destinadas à educação e saúde, não constam no projeto votado pelos parlamentares.

Ainda conforme foi divulgado pela Casa, do total dos recursos, a matéria prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para conclusão de obras do programa MS Forte 2.

Pauta
Os deputados estaduais ainda aprovaram nesta quinta, em segunda votação, projeto que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 e estabelece as metas do governo do estado para o período. Além disso, aprovaram a licença do governador André Puccinelli de suas funções no período de 4 até 27 de janeiro de 2014.

Quatro matérias foram aprovadas em segunda votação. Uma delas propõe a reestruturação da lei, de 2012, que cria o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). Dois textos modificam a legislação sobre tabela de taxas e serviços estaduais. Outra proposta trata da isenção da argila da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).