Glória de Dourados: Vereadores cobram da prefeitura valores de repasse e gastos em produtos PNAE

Vereadores cobram da prefeitura valores de repasse e gastos em produtos PNAE

Os vereadores Aribaldo Bispo dos Santos (PROS) e Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT), está solicitando do prefeito Aristeu Pereira Nantes (PEN), o valor do repasse do Governo Federal ao município de Glória de Dourados referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Requerem também do Executivo Municipal, os valores do percentual que o município investiu com o referido repasse, na compra direta de produtos da agricultura familiar, tendo em vista que a Lei prevê o percentual de 30%.

Os vereadores afirmam que a petição se justifica, tendo em vista que se sabe que o Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica pública em caráter suplementar, cujos valores são efetuados em dez parcelas mensais. “Dessa forma, é papel do vereador verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e saber os valores recebidos para investir no município”, disse Aribaldo Bispo.

O vereador Júlio Buguelo destaca também que o artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/2009, o município deve realizar compras no percentual de 30% da Agricultura Familiar (AF), “e não se tem conhecimento se o nosso município está ou não realizando esse investimento. Portanto, queremos saber diretamente do Senhor Prefeito, em que pé se encontra essa situação”, relata Buguelo.

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