As Vereadoras Claudia Regina Marangoni Bom – PSDB Rosani Espindola Barros Penze – PEN, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes PEN, para que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera o direito a Licença Maternidade para seis meses beneficiando assim às Servidoras do nosso Município.
Justificativa:
A presente solicitação tem por finalidade em solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que visa sobre a alteração na lei para que as servidoras municipais tenham direito a seis meses de licença maternidade. Realçamos a importância da relação entre mãe e filho durante a primeira infância, principalmente no primeiro ano de vida do bebê. Com a ampliação da licença-maternidade, de 4 (quatro) meses para 6 (seis) meses, as mães terão mais possibilidades de estender a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê.
Ressaltamos que vários Municípios e o Estado já aderiram leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas, pensando exclusivamente nos benefícios sociais.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar