Igreja de Gilmar Olarte fica sem nome e sede por decisão da Justiça

O vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte, teve hoje mais um revês em sua trajetória “conhecida” na Capital, onde em sua parte de pastor e dono de uma igreja evangélica, ficará sem a sua principal sede, que foi erguida de forma irregular em área pública. Além dos processos judiciais recentes na área política/criminal, Olarte, tinha uma ação contra sua igreja, Assembleia de Deus – Nova Aliança do Brasil, que já havia sido deferida pela Justiça, mas não estava sendo cumprida, em determinação da reintegração de posse da área ocupada pelo templo fundado por ele. Olarte foi alçado a prefeito do município em março de 2014, ficando até agosto de 2015, quando foi afastado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça) e até preso em função de investigações da Operação Cooffe Brek, que acusa sua participação e de diversos vereadores da Câmara municipal, no processo de cassação do prefeito Alcides Bernal.

A decisão é do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos José Ale Ahmad Netto, que julgou a ação de reintegração, feita pela prefeitura ou mais precisamente pela gestão de seu desafeto, o prefeito Alcides Bernal, que entrou com processo logo que retornou ao mandato, em agosto de 2015, após ser cassado em um denominado ‘golpe’ com participação de Olarte. A administração municipal alegou que a igreja evangélica ocupava irregularmente uma área pública, localizada na avenida Marechal Deodoro, no Jardim Leblon, onde foi liberada pela própria prefeitura, em gestão do ‘amigo’ e ex-prefeito Nelson Trad Filho.

Contudo, a gestão de Bernal alega até que processo é antigo, tendo sido iniciado pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado), mas ‘esquecido’ pela administração, que acabou deixando a Igreja construir ainda uma grande edificação no local. Conforme a PGM (Procuradoria-Geral do Município), em agosto de 2008 o poder público concedeu termo de autorização de uso da área, mas para construção de creches, capela, quadra de esporte e salas de aula. Contudo, o termo que foi assinado por Olarte, em 2012, foi cancelado, e o mesmo ficou sem direito de permanecer na área. A ação do MPE (Ministério Público do Estado) levou a Justiça, a anular a autorização de uso.

Ainda conforme a procuradoria, a igreja foi notificada em fevereiro para desocupar a área, mas não atendeu à medida administrativa que dava prazo de 15 dias. A ação também é contra Jessimiel Luiz Pissurna Azevedo, que tem ocupação em conjunto com a igreja. Conforme a prefeitura, ele ocupa sem autorização a mesma área destinada à igreja, exercendo atividade de comércio.

Igreja deve sair imediatamente e fica sem sede e sem nome

O juiz deferiu a liminar que determina a desocupação imediata dos imóveis, sob pena de desocupação coercitiva. A decisão é de 19 de maio e o mandado de reintegração é datado de 24 de maio. De acordo com o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, o mandado está com o oficial do Justiça, mas não é possível precisar quando a ordem será cumprida.

Nome – No ano passado, a igreja foi proibida pela Justiça de utilizar a marca ADNA e o logotipo (duas alianças entrelaçadas) em meio escrito, falado, mídia eletrônica, banners, outdoor e letreiros. Esta liminar foi concedida a pedido da igreja evangélica ADNA (Assembleia de Deus Nova Aliança) – Ministério Santa Cruz, com sede em Cuiabá, capital do Mato Grosso, fundada em 2002.

Novo espaço público

Na ação, a prefeitura informa que o local deve receber a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Já o prefeito Alcides Bernal (PP) disse no mês passado que pretendia fazer uma nova unidade do Instituto Mirim na área. Conforme o processo, as áreas públicas têm valor venal de R$ 2,3 milhões.

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