A Justiça Federal deferiu liminar do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina) para ampliar a fiscalização do programa “Mais Médicos”. Lançada no ano passado, a iniciativa de trazer profissionais formados ou nascidos no exterior foi criticada pelas entidades médicas, que apontam falta de condições de trabalho.
Conforme decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Campo Grande, o Ministério da Saúde terá que fornecer o nome dos médicos que ocupam a funções de tutores e supervisores de cada um dos intercambistas que atuam em Mato Grosso do Sul. Também devem ser informados os endereços dos locais onde os médicos estrangeiros desenvolvem suas atividades.
Conforme o CRM, a União havia se recusado a fornecer os dados. Ainda de acordo com o conselho, também deverão ser repassados o nome do profissional, nacionalidade, data de nascimento, registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade, país em que possui habilitação para o exercício da medicina, data de validade do registro único e local de atuação do médico intercambista. Qualquer alteração de local deverá ser comunicada ao conselho.
“O que acontecia é que não tínhamos nenhuma informação sobre os intercambistas que vinham atuar no Brasil. Isso significa que se este profissional estivesse cometendo alguma irregularidade, acarretando prejuízos à saúde da população seria impossível o conselho tomar alguma providência”, afirma o presidente do CRM, Alberto Cubel Brull Junior.
O programa destinou 196 médicos para Mato Grosso do Sul. Os profissionais recebem bolsa formação de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo paga pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos participantes.
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