Juiz condena dois coroneis da PM por promoção irregular de oficiais

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, condenou o ex-comandante da Polícia Militar e ex-deputado estadual, coronel José Ivan de Almeida, pela promoção irregular de oficiais. Pelo mesmo crime, o coronal Jonas Domingos do Nascimento, também foi condenado.

Eles foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa por promoção irregular dos oficiais Walmir Guimarães Dias, Mário Miquilino, Lino Gonçalves, Isoli Fontoura e Guilherme Demarchi, de tenente-coronel a coronel da PM em 2002. Com exceção de Fontoura, que presidia o Conselho Estadual Anti-Drogas, os demais não poderiam ser promovidos porque respondiam a ações criminais na Justiça.

O juiz acatou o pedido do MPE e condenou os coronéis José Ivan e Jonas Domingos a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa equivalente a três vezes o salário e proibição de contratar com o poder público por três anos.

Os outros denunciados, porque fizeram parte da Comissão de Promoção de Oficiais, foram inocentados: Roberto Francisco de Souza, José Pedro de Moura, Érico Bithencourt de Albquerque, Lino Gonçalves e Fernando Teixeira Oliveira. Os quatro primeiros foram para a reserva em 2002, enquanto Oliveira foi exonerado do cargo de diretor de Pessoal da PM.

Coronel Ivan e Jonas Domingos só deixaram a comissão em dezembro de 2003 e o crime não prescreveu até a apresentação da denúncia pelo MPE.

Na defesa contra a condenação, eles alegaram que as promoções obedeceram aos trâmites legais e ao direito dos policiais, que poderiam ser promovidos porque estavam respondendo pelas ações criminais.

A sentença de Kuklinski é de segunda-feira (31) e cabe recurso.