Justiça condena casal por explorar trabalho de menina de 13 anos em Três Lagoas

A Justiça do Trabalho condenou um casal de Três Lagoas a pagar indenização por explorar o trabalho infantil doméstico. Sem a autorização dos pais, uma adolescente de 13 anos foi trazida de Salgueiro (Pernambuco) para Mato Grosso do Sul. Ela fazia afazeres domésticos e serviços como babá.

A adolescente, que não possuía nenhum documento de identidade nem matrícula escolar, foi resgatada pelo Conselho Tutelar de Três Lagoas, após ser expulsa da residência da família, onde foi mantida por quase um ano, desde o início de 2012.

Segundo a Polícia, a adolescente sofria ameaças e dormia sozinha em um quarto nas mesmas dependências da casa da família, onde havia apenas um colchão. Depois de ser expulsa da casa, a adolescente foi reconhecida por uma vizinha e encaminhada ao abrigo pelo Conselho Tutelar. Depois, retornou para sua cidade natal.

O casal foi condenado em R$ 20 mil pelo dano moral coletivo, indenização por dano moral individual, no valor de R$ 10 mil, verbas trabalhistas e um salário mínimo mensal até a adolescente completar 18 anos de idade.

O valor do dano moral coletivo deverá ser revertido para instituições públicas ou sem fins lucrativos de Três Lagoas, que atuam em prol da criança e do adolescente.

Em 2012, segundo o ranking nacional do trabalho infantil, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, foram exploradas 44.380 mil crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.