Membro da OAB diz que recursos “travados” comprometem sistema penitenciário em MS

O membro da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investiga a situação de presídios em Mato Grosso do Sul afirma que o cenário é ruim, principalmente por causa de recursos que não podem ser utilizados devido à falta de projetos específicos.

Durante entrevista cedida à TV Morena na manhã desta quinta-feira, o advogado criminalista Luiz Carlos Saldanha Junior destacou os graves problemas que o sistema penitenciário sul-mato-grossense enfrenta, assim como acontece em outros Estados da federação.

“Desde 2010 a OAB verifica a situação dos presídios e sempre tem ouvido do poder público que há a necessidade de investimento neste setor, e apesar de recursos estarem disponíveis, eles não são aplicados por falta de planejamento”, disse ele afirmando que caso seja preciso, a entidade vai buscar ajuda fora do país.

“Em 2013 a OAB vai fazer um levantamento completo em todo Brasil e vai expor a situação para fontes internacionais, para que haja o cumprimento da Lei de Execução Penal que prevê entre outros direitos, o de pelo menos seis metros quadrados para cada preso”, explicou.

Durante a entrevista, Saldanha apontou como principal problema a superlotação, citando como exemplo o caso de um presídio feminino instalado em Campo Grande, no qual gestantes dormem no chão ao lado de crianças, por causa da falta de espaço, assim como em Coxim, onde uma delegacia que deveria abrigar 24 presos, comporta 118.

Em Dourados, segundo matéria publicada pelo Dourados Agora em agosto do ano passado, a Penitenciária Harry Amorim Costa (Phac), possuía na ocasião 1.844 detentos, sendo 1.058 a mais do que a capacidade normal. Em alguns raios com capacidade para cinco pessoas, as celas chegavam a abrigar 15, e as individuais, até quatro pessoas.

Segundo o advogado criminalista, este cenário é totalmente desfavorável e bate de frente com o principal objetivo dos presídios, a ressocialização. “A ideia da ressocialização é dar ao preso as condições para que ele cumpra sua pena e saia de lá regenerado. O problema é que, quando se coloca uma pessoa em local insalubre, lotado, dormindo em pé e com condições sanitárias horríveis, dificilmente haverá recuperação, pelo contrário, essa pessoa se revoltará e sairá da cadeia pior”, explicou.

ESTADO

Através de dados fornecidos pela assessoria de comunicação, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) disse que busca medidas para tentar solucionar o problema da superlotação com mais de 12.600 detentos de Mato Grosso do Sul, criando pelo menos mais duas mil vagas. Na Capital está programada a construção de dois presídios masculinos que vão aumentar a capacidade em mais mil, além de um feminino com espaço para 407 pessoas.

Em Dourados, até o final do primeiro semestre deste ano deverá ser instalado um novo prédio para presos que cumprem regime semiaberto; ao todo serão mais 450 vagas. O presídio está sendo construído às margens da Rodovia MS-379 (saída para o Distrito de Panambi), ao lado da Phac. A previsão é de que a obra seja entregue até dezembro deste ano. O novo Semiaberto custa R$ 6.532.628,72.

O órgão estadual ainda informou ainda que tem como meta a ampliação do estabelecimento penal de Rio Brilhante que receberá mais 81 vagas, e a ampliação do Presídio masculino de Corumbá. O Estado informou recentemente que também busca cadastrar projetos para a construção de mais 10 cadeias públicas com média de 200 vagas cada.

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