A presidenta Dilma Rousseff disse que o Programa Minha Casa Melhor, cuja sanção foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, facilita a aquisição de bens conforme as principais necessidades das famílias. “O Minha Casa Melhor oferece várias opções que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem escolher e não é necessário escolher todas”, disse a presidenta em sua conta no Twitter.
Segundo a presidenta, o programa oferece boas condições. "As prestações ficam mais em conta e correspondem à metade do [que] se cobra no mercado”. As famílias poderão pegar financiamento de até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses, para comprar móveis, como mesa com cadeiras, sofá, guarda-roupa, cama, berço e beliche, além de eletrodomésticos como geladeira, fogão, lavadora de roupa automática, computador com acesso à internet e TV digital.
De acordo com a presidenta, a pedido dos próprios beneficiários serão incluídos itens como micro-ondas, armário de cozinha e tablet. “Mais de 270 mil famílias já tomaram este crédito para ter uma casa arrumada, após terem realizado o sonho maior de ter a casa própria”, disse no Twitter.
Quem estiver em dia com as prestações do Minha Casa, Minha Vida, independentemente da renda, pode pedir o crédito do Minha Casa Melhor. O cartão pode ser usado nas cerca de 13 mil lojas credenciadas em todo o Brasil, e a partir da liberação do crédito, os recursos podem ser usados no prazo de um ano.
Com a sanção da Lei 12.868, que institui o Minha Casa Melhor, a União fica autorizada a emitir R$ 8 bilhões em títulos de dívida pública a serem repassados à Caixa Econômica Federal para que o programa seja viabilizado e permita a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
A lei foi editada pelo Palácio do Planalto como Medida Provisória (MP) 620, e durante a tramitação no Congresso recebeu diversas emendas, como a que simplifica a certificação de entidades filantrópicas e a que cria regras de transparência para entidades esportivas.
De acordo com a nova legislação, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo ministro da Fazenda.
Com a sanção da lei, Dilma disse que os recursos captados pela Caixa “poderão ser destinados ao financiamento de bens de consumo duráveis, inclusive bens de tecnologia assistiva, para as pessoas físicas do Programa Minha Casa, Minha Vida”.
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