O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o Google por considerar que a empresa prejudicou as suas investigações sobre pornografia infantil na internet no Brasil. A denúncia ocorre quase seis anos depois do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre Google e Ministério Público como resultado da CPI da pedofilia.
O Google Brasil afirma que ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. A empresa também diz que colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre "à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do TAC".
Segundo o MPF, os dois diretores jurídicos do Google, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro, deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários do Orkut. A denúncia é referente a casos que acontecem desde 2010.
No TAC, o Google se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.
Em alguns casos, isso não teria acontecido. Ao final dos primeiros seis meses, as informações, segundo o MPF, eram apagadas, inviabilizando as investigações.
Além disso, MPF afirma que em muitas situações houve atraso na entrega de informações, como dados de suspeitos e as imagens publicadas. Segundo a denúncia, Fabiana é a principal responsável pelas violações, que teria deliberadamente descumprido o acordo.
RELATÓRIOS
A denúncia por parte do MPF ocorre após nove meses de investigação da Folha sobre possíveis descumprimentos do Google em relação ao TAC.
Durante o período, a Folha apurou que o Google descumpre, há quase três anos, outro ponto do termo. O acordo prevê que a empresa forneça bimestralmente ao MPF um relatório com indicadores sobre suas ações de combate ao crime no Orkut. Desde junho de 2011, porém, o relatório não chega às mãos do MPF.
Tal documento contêm o número de perfis e comunidades removidos por pornografia infantil e crime de ódio, a porcentagem de quantas dessas remoções partiram do Google ou de denúncias de usuários e o tempo levado pelo Google para remover o conteúdo.
Além disso, há o número de imagens que o Google reportou ao NCMEC (centro nacional para crianças abandonadas e abusadas, na sigla em inglês), ONG americana que combate a pornografia infantil.
O documento é mais rico e específico do que o Transparency Report, a ferramenta pública do Google que faz um balanço de suas remoções.
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