MS deve ter Vara especializada em saúde pública, diz desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) deve ter uma Vara especializada para tratar das questões ligadas à saúde. Uma reunião do Comitê Estadual do Fórum da Saúde foi realizada, na quarta-feira (19), em Campo Grande para tratar sobre a questão da judicialização da saúde.

Segundo o coordenador do comitê, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo que os tribunais examinassem a viabilidade de instalar ou transformar alguma Vara em especializada em saúde, "para o fim de se buscar a agilização desses procedimentos e maior uniformidade sobre o tema".

Conforme o TJ-MS, o presidente do órgão, desembargador Joenildo de Souza Chaves, disse que o tribunal está desenvolvendo estudos para atender a resolução e o atendimento solicitado deve ser disponibilizado ainda no primeiro semestre de 2014.

Chaves explicou que a proposta é concentrar o tema em uma vara já instalada na capital sul-mato-grossense, de maneira que a prioridade seja os processos envolvendo as questões de saúde.

De acordo com Marques, para que haja a deliberação sobre a possibilidade de transformação de uma vara em especializada em saúde, um estudo que envolve o número de processos dessa natureza e a adequação de distribuição com igualdade dos processos para as demais Varas está em fase final de realização.

Ainda segundo o presidente do comitê, a ideia é centralizar os feitos distribuídos em Campo Grande, relacionados a saúde pública, em uma Vara, “que poderá receber alguns outros processos, se for necessário para equilibrar a distribuição de processos em igualdade com as demais Varas”.

Marques disse ainda que os problemas relacionados a judicialização da saúde são os mais variados, como relacionados a pedidos de internações, principalmente em ortopedia, e pedidos de fornecimento de medicamentos. Conforme ele, ações realizadas pelo Comitê Estadual do Fórum para a Saúde e pelo Ministério Público visam amenizar as dificuldades e já foi criada uma Câmara Técnica de Saúde, que auxilia ao Judiciário com pareceres técnicos, mas ainda faltam situações a serem resolvidas, como vagas para a internação e falta de medicamentos.